Sobre a obra União Estável – Aspectos de Direito Material e Processual – 1ª Ed – 2024 “À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade. Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País. O Direito das Famílias absorveu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei, enquanto o concubinato/união estável, como “espaço do não instituído, do não oficial e do informal”,3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação, a partir de 1988, do termo “união estável” reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias, que protege todas as formas de núcleos familiares humanos. A Editora Foco, decorridos trinta e cinco anos desde 1988, nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã, vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, que reúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável”. Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin

Informações sobre o Livro

Título do livro : União Estável – Aspectos de Direito Material e Processual
Subtítulo do livro : Aspectos de Direito Material e Processual
Autor : Vanessa Vanessa; Gonçalves Melo Santos
Idioma : Português
Editora do livro : FOCO JURIDICO
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Ano de publicação : 2024
Quantidade de páginas : 304
Altura : 1.6 cm
Largura : 16 cm
Peso : 410 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Coautores : Lima Pimentel, Ana Beatriz#de Castro e Lins, Ana Paola#Gozzo, Débora#Buarque, Elaine#Ribeiro, Gustavo#Bezerra de Menezes M. Marques, Hérika Janaynna#Freitas de Carvalho, Isabel#dos Santos Pontes, Luis Paulo#Nomura-Santiago, Maria Carolina
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 25-04-2024