A Lei no 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura também uma nova forma de exercer o controle sobre licitações e contratos pelos Tribunais de Contas. Esta obra é um guia para os que atuam no Tribunal de Contas da União e pretendem compreender – à luz da Constituição e do ordenamento jurídico vigente – como deve operar o controle deste órgão em matéria de licitações e contratos públicos regidos pela Lei no 14.133/2021.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Tribunal de Contas Da Uniao E A Nova Lei de Licitacoes E Contratos
Série : Coleção Jacoby de Direito Público
Autor : Jacoby Fernandes, Ana Luiza
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : 1
É kit : Não
Cor da capa : Azul
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 21
Ano de publicação : 2024
Quantidade de páginas : 241
Altura : 24 cm
Largura : 17 cm
Peso : 245 g
Material da capa do livro : Brochura
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 17 X 24
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 29-02-2024