Embora seja vital para salvaguarda dos demais direitos fundamentais, a liberdade de expressão não desfruta de caráter absoluto. O livre mercado de ideias tem demonstrado falhas não corrigíveis apenas com medidas autorreguladoras. O presente estudo se propõe a refletir sobre a atividade regulatória de conteúdo no âmbito da comunicação social com ênfase no seu papel primordial de fomento do debate crítico-racional. O escopo principal é formatar uma metodologia que proporcione diretrizes mais objetivas para delimitar a atividade do agente regulador. Isso reforçará a segurança jurídica para os participantes no debate público, oferecendo diretrizes claras para guiar suas ações sem cruzar a tênue fronteira entre a regulação democrática de conteúdo o e a inaceitável censura.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Regulação democrática de conteúdo da comunicação socia
Subtítulo do livro : Limites à Atividade do Agente Regulador
Autor : Charles Menezes Barros
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 152
Altura : 1.4 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 274 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-08-2024
Ano de publicação : 2024