A presente obra é fruto de um projeto de pesquisa coordenado pelos autores, que teve como objetivo realizar uma investigação empírica sobre o tema das águas brasileiras, por meio do levantamento e da análise de normas publicadas sobre gestão e regulação de águas doces no país. Embora já existam diversos trabalhos publicados a respeito do tema, tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional, o esforço empírico realizado pela pesquisa é inédito e teve como intuito contribuir com a ampliação do conhecimento sobre como as águas brasileiras vêm sendo reguladas. A pesquisa também teve como objetivo entender como se dá a interação institucional das diversas instâncias tomadoras de decisão sobre as águas no Brasil. Com a publicação de uma lei quadro para reger o tema em âmbito nacional – a Lei nº 9.433/1977 – houve um incentivo para a criação de sistemas estaduais de gestão das águas. Esses ambientes institucionais são bastante diversos e a pesquisa oportunizou um olhar mais atento ao seu funcionamento e às suas interações.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Regulação Das Águas – Interações Institucionais E Produção Normativa
Autor : Borges Medeiros Pavao, Bianca / Schmitt Caccia Sali
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 188
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 17-08-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 200 g
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm