O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Regionalização Do Saneamento Básico – As Microrregiões E Suas Autarquias
Autor : Vieira, Luciana Mercon
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : 1
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2025
Quantidade de páginas : 232
Altura : 21 cm
Largura : 14 cm
Peso : 400 g
Material da capa do livro : Brochura
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 14.5 X 21.5
Data de publicação : 17-02-2025