Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, como proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Racionalidade Legislativa e Produção Normativa das Políti
Autor : Lucas Cavalcanti Velasco
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 190
Altura : 2 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 300 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 28-06-2024
Ano de publicação : 2024