O ano de 2022 traz um marco legislativo importante para o sistema jurídico brasileiro: o aniversário de 20 anos da promulgação do Código Civil de 2002. Trata-se, induvidosamente, de um fato representativo, especialmente quando se leva em consideração o crescente movimento de descodificação do Direito Privado iniciado nos últimos 30 anos com leis de destaque como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei do Inquilinato, o Estatuto das Cidades e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados. São novos tempos.’’‘‘Mas a importância do Código Civil de 2002 não se limita à regulação das relações jurídicas de natureza civil. Pelo contrário, ele foi muito além das barreiras destas para alcançar, também, as relações empresariais. Isso porque o diploma civil promoveu a revogação da primeira parte do vetusto Código Comercial de 1850, positivando em nosso ordenamento a teoria da empresa, superando a histórica teoria dos atos de comércio de inspiração francesa.’’‘‘Em tempos de liquidez e fluidez das relações, assim como das normas jurídicas, cuja estabilidade é essencial para a segurança jurídica, vivenciar 20 anos de vigência de uma lei é um acalento e motivo de celebração. E, para tal, nada melhor do que reunir notáveis juristas, que ensinam e inspiram com suas lições, para que, com suas reflexões, nos conduzam de modo seguro pelos tormentosos caminhos do Direito.’’(Trechos da Apresentação do ProfessorThiago Ferreira Cardoso NevesCoordenador)

Informações sobre o Livro

Título do livro : Direito de Empresa Nos 20 Anos Do Código Civil, O
Autor : Neves, Thiago Ferreira Cardoso
Idioma : Português
Editora do livro : Processo
Edição do livro : 1
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2022
Quantidade de páginas : 264
Altura : 23 cm
Largura : 15 cm
Peso : 390 g
Material da capa do livro : Brochura
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 15.7 X 23
Data de publicação : 18-10-2022
Gênero do livro : Direito