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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.
A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.
Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
Informações sobre o Livro
Título do livro : O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências
Autor : Nobre Junior, Edilson Pereira
Editora do livro : CONTRACORRENTE EDITORA
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 200
Tipo de narração : Manual
Idioma : Português
Data de publicação : 10-09-2021
Gênero do livro : Direito
Peso : 315 g
Ano de publicação : 2021
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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