Sobre a obra Manual do FGTS – 6ª Ed – 2025 Neste livro o leitor encontrará as mais diversas observações sobre a interpretação da lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive com a citação de jurisprudência pertinente ao assunto, quando a situação for controvertida. O autor faz a exposição do tema, indicando correntes doutrinárias e jurisprudenciais, mostrando, até mesmo, seu entendimento sobre a questão tratada. Esta edição está atualizada pelas alterações da Lei nº 8.036/90 e pelo Enunciado 362 do TST. Foram feitos vários acréscimos, como da multa administrativa pelo atraso no recolhimento da contribuição. Sua forma de abordagem permite ao leitor fazer rápida consulta sobre o assunto de seu interesse, além de contar com as tabelas, que indicam as várias hipóteses de incidência do FGTS, comparado com a contribuição da Previdência Social e o Imposto de Renda. Contém os seguintes tópicos: Evolução histórica; Disciplina da matéria à luz do direito comparado e da OIT; Denominação; Conceito; Natureza jurídica; Autoaplicabilidade; Administração do FGTS; Contribuintes; Beneficiários; Opção; Depósitos; Incidência e não-incidência do FTS; Prazo de Recolhimento; Saques; Indenização; Decadência; Prescrição; Competência e Fiscalização. Autor Sérgio Pinto Martins

Informações sobre o Livro

Título do livro : Manual do FGTS – 6ª Ed – 2025
Autor : Pinto Martins, Sérgio
Idioma : Português
Editora do livro : EDITORA FOCO
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2025
Quantidade de páginas : 304
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 350 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Data de publicação : 27-03-2025