Nesta 3ª edição revisada e atualizada, o juiz do Trabalho Júlio César Bebber aborda no primeiro capítulo o mandado de segurança individual contra ato administrativo. Nele, o autor fincou as bases de toda a doutrina deste importante instrumento de jurisdição constitucional tratando, por exemplo, da legitimidade, da competência (material e de foro), da possibilidade de concessão da segurança liminarmente, dos requisitos de admissibilidade e do conteúdo do mérito, das causas de exclusão e dos recursos. O segundo capítulo trata do mandado de segurança coletivo, com destaques para abordagem dos direitos de natureza coletiva.
Já no terceiro capítulo, o foco é o mandado de segurança contra ato judicial, cuja importância é acentuada na Justiça do Trabalho. O livro tem por objetivo mostrar como os diferentes tipos de mandados de segurança podem proteger o exercício de direitos incontestáveis, violados ou ameaçados de sê-lo por ilegalidade ou abuso do Poder Público.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Mandado de Segurança – 03Ed/20 – Individual e Coletivo Na…
Autor : Bebber, Julio Cesar
Idioma : Português
Editora do livro : VENTUROLI EDITORA
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 05-08-2020
Gênero do livro : Direito
Peso : 300 g
Quantidade de páginas : 155
Ano de publicação : 2020
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm