Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas? A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica. O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Licitações Públicas Antidiscriminatórias – As Ações Afirmativas Na Lei Nº 14.133/2021
Autor : Leitao, Gisella
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 120
Altura : 21.5 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 150 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 02-08-2024
Ano de publicação : 2024