Os primeiros artigos da coletânea dizem respeito às disposições gerais do aludido diploma, colocando em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. A segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A terceira trata do art. 4º, que dispõe sobre as garantias de livre-iniciativa, e notadamente esclarece a posição do legislador a respeito das relações entre livre-iniciativa e regulação. A quarta parte conta com trabalhos que buscam criticar diretamente uma das metodologias propostas pela Lei de Liberdade Econômica: a análise de impacto regulatório.Espera-se que esta coletânea contribua para a construção de entendimentos sobre a regulação jurídica dos mercados que não se satisfaçam com soluções simplistas, estruturando-se, assim, espaço de crítica metodológica.?

Informações sobre o Livro

Título do livro : Lei de liberdade econômica
Subtítulo do livro : Análise crítica
Autor : Carvalho De
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Forense
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 384
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 0.52 kg
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 05-10-2022
Ano de publicação : 2022