A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020. O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debates promovidos no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado). Os assuntos discutidos no processo de elaboração dos capítulos desta obra percorreram todos os temas atinentes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, portanto, atualiza, lança luzes e levanta novas questões para a reflexão do novo marco do saneamento e seus desafios.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Lei de Diretrizes Nacionais Para O Saneamento Basico
Autor : Dias, Maria Tereza Fonseca
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : 1
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2023
Quantidade de páginas : 286
Altura : 21 cm
Largura : 14 cm
Peso : 250 g
Material da capa do livro : Brochura
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 14.5 X 21.5
Data de publicação : 16-06-2023
Gênero do livro : Direito