SOBRE A OBRA “É com muita satisfação que apresento aos leitores a presente coletânea sobre as novas tendências da execução civil no Brasil, fruto de qualificadas discussões travadas no âmbito do Grupo de Trabalho que tive a honra de coordenar, instituído pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux. Criado pela Portaria CNJ n. 272/2020, o referido Grupo de Trabalho tem por finalidade contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais. (…) O art. 4º do Código de Processo Civil estabelece que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Contudo, os gargalos da execução civil são apontados pelos Relatórios do Justiça em Números – publicado anualmente – como um dos obstáculos à melhoria da gestão judiciária, impactando os segmentos da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista. Não obstante, de acordo com os dados do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, editado pelo Banco Mundial, as disputas nas varas cíveis do Brasil são mais demoradas e mais onerosas do que a média dos países de alta renda que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E para melhorar esse cenário, o Banco Mundial recomenda a utilização de boas práticas, incluindo a adoção de procedimentos de execução mais eficientes. Diante disso, o CNJ tem atuado em várias frentes para tentar melhorar os índices da execução, com a finalidade de apresentar resultados e soluções que garantam a sua efetividade, a satisfação dos credores e a melhoria na prestação jurisdicional e no ambiente de negócios no Brasil. Com efeito, o aperfeiçoamento de sistema de busca de bens, o constante incentivo à autocomposição, a realização de diagnósticos mais detalhados sobre a execução e a transformação digital dos tribunais são algumas das medidas que vêm sendo implementas pelo CNJ, na busca de resultados mais promissores para o Poder Judiciário”. Trecho do prefácio do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Informações sobre o Livro

Título do livro : EXECUÇÃO CIVIL – NOVAS TENDÊNCIAS – 1ª ED – 2022
Autor : Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Foco Jurídico Ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2021
Quantidade de páginas : 840
Altura : 240 mm
Largura : 170 mm
Peso : 1100 g
Coautores : Daniel Vianna;Cardoso, Cassio Scarpinella;Cantídio, Dierle;Vitorelli, André Guskow;Bastos, Arthur Ferrari;Dantas, Camilla;Zufelato, Arruda;Arsuffi, Cardoso, Camilo;Jobim, David Pereira;Nunes, Antonio Adonias Aguiar;Viana, Antônio Aurélio de Souza;Alvim, Cristina Reindolff da;Vargas, Cristiana Carlos do Amaral;Motta, Candice Lavocat Galvão;Bueno, Edílson, Bruno;Paolinelli
Data de publicação : 25-11-2021
Gênero do livro : Direito