Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada. O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais. A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado. A resolutividade dos processos de desestatizações dependerá sempre da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Desestatizacoes – 2ª Ed.
Autor : Bicalho, Alecia Paolucci Nogueira
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : 2
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2023
Quantidade de páginas : 453
Altura : 21 cm
Largura : 14 cm
Peso : 350 g
Material da capa do livro : Brochura
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 14.5 X 21.5
Data de publicação : 16-06-2023
Gênero do livro : Direito