O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Controle Externo E As Mutacoes Do Direito Publico – Licitacoes E Contratos
Autor : Lima, Luiz Henrique
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : 1
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2023
Quantidade de páginas : 267
Altura : 21 cm
Largura : 14 cm
Peso : 250 g
Material da capa do livro : Brochura
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 14.5 X 21.5
Data de publicação : 16-06-2023
Gênero do livro : Direito