Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competência do Tribunal de Contas da União e o conteúdo das decisões produzidas no exercício da atividade de controle. Também apresenta uma proposta de como esses programas podem ser sindicados a partir dos parâmetros da legalidade, legitimidade e economicidade.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Livro Controle De Programas De Incentivo Tributário Pelo Tcu – 01Ed/24
Autor : Pinheiro, Hendrick
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : None
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2024
Quantidade de páginas : 236
Altura : 1.5 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 285 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Data de publicação : 11-10-2024