Todos esses temas – proteção dos direitos humanos, vinculação da Administração Pública aos direitos humanos, juízo de convencionalidade – são abordados, com perspicácia, inteligência e maestria nesta obra, de autoria do jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono, que procura analisar o impacto do controle da convencionalidade no âmbito da Administração Pública. SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHAPablo A. Gutiérrez Colantuono, um dos mais destacados administrativistas da América Latina, ao descortinar a dimensão da convencionalidade no exercício da função administrativa, oferece uma contribuição fundamental à superação do condenável menosprezo com que a doutrina brasileira trata a eficácia dos Tratados de Direitos Humanos no Direito Administrativo. RAFAEL VALIM?A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em língua portuguesa do livro “Controle deconvencionalidade na Administração Pública”, do consagrado jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono.A obra apresenta uma análise profunda de temas fundamentais como a proteção dos Direitos Humanos, vinculaçãoda Administração Pública aos Direitos Humanos e juízo de convencionalidade. O autor defende que o Estado deve atuar além da simples defesa do controle deconvencionalidade e se posicione de forma clara para remover possíveis obstáculos que atrapalhem a efetividade das obrigações assumidas em convençõesinternacionais de proteção dos Direitos Humanos. Além disso, a Administração Pública deve atuar para eliminar qualquer tipo de legislação ou regulação que infrinjam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, deve promover a adoção de regras e práticas que garantam a sua efetividade.A obra é fruto da tese de doutorado que o autor defendeu na Universidadede Corunha, na Espanha.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Controle De Convencionalidade Na Administração Pública
Autor : Colantuono, Pablo A. Gutierrez
Idioma : Português
Editora do livro : CONTRACORRENTE EDITORA
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 256
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 310 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 19-04-2024
Ano de publicação : 2024