Os contratos de seguro de saúde, em Portugal, e os contratos de seguro-saúde (ou seguros de assistência privada à saúde), no Brasil, exemplificam a realidade ora tratada. Claro que existem diferenças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, consoante a realidade da saúde de cada nação, as quais não se deve olvidar. Contudo, em ambos os casos, o contrato em questão ocupa-se de bem essencial e estratégico para qualquer Estado, configura-se relação contratual de duração avençada entre particulares e enfrenta frequentemente os desafios supraindicados para sua estabilidade e continuidade no tempo. A perspectiva do estudo visa traçar análise reflexiva e crítica sob o atual uso da denúncia para os contratos de seguro- saúde, conforme a realidade de cada país (Portugal e Brasil), apontando questões referentes à sua estipulação em cláusula, os cuidados no seu exercício e deveres exigíveis, segundo a boa-fé, para que sua aplicação esteja conforme a intenção do legislador – em outros termos, evitar a perpetuidade das relações – e, ao mesmo tempo, buscar elementos que possam auxiliar na compreensão de seus limites. A pesquisa considera estruturar critérios comparativos de controle da denúncia e poderá levar em conta, para tanto, casos de extinção do contrato por denúncia que foram objeto de revisão pelas Cortes dos respectivos países, sempre respeitadas as diferenças e as razões de fundamentação jurídica em cada sistema.

Informações sobre o Livro

Título : Contrato seguro saúde análise sob perspectiva dos regimes
Autor : Cristina, zanetti
Editora : ALMEDINA
Idioma : Indefinido
Tipo de capa : Brochura
MPN : Contrato seguro saúde análise sob perspectiva dos regimes
Editora do livro : ALMEDINA
Título do livro : Contrato de Seguro-saúde – Análise sob Perspectiva dos Regimes Português e Brasileiro
Data de publicação : 01-02-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 370 g
Quantidade de páginas : 266
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm