Data de fechamento da obra: 11-1-2024 A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 59.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta. Últimas atualizações: EC n. 129, de 5-7-2023 ¿ Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. EC n. 130, de 3-10-2023 ¿ Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. EC n. 131, de 3-10-2023 ¿ Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. EC n. 132, de 20-12-2023 ¿ Altera o Sistema Tributário Nacional. Súmula Vinculante 59

Informações sobre o Livro

Título do livro : Constituição da República Federativa do Brasil – 59ª edição 2024
Série : Coleção Saraiva de Legislação
Autor : Editora Saraiva
Idioma : Português
Editora do livro : Saraiva Jur
Edição do livro : 59
É kit : Não
Cor da capa : Verde
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Com índice : Sim
Ano de publicação : 2024
Quantidade de páginas : 482
Altura : 20.8 cm
Largura : 13.8 cm
Peso : 0.6 kg
Material da capa do livro : Outros
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Conto
Com zíper : Não
Idade mínima recomendada : 18 anos
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 09-03-2024