O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Conflitos de leis de proteção de dados: Brasil e União Eu
Subtítulo do livro : Brasil e União Europeia em Perspectiva
Autor : Soares Campos
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA BRASIL
É kit : Não
Cor da capa : Azul-escuro
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 180
Altura : 0.8 cm
Largura : 16 cm
Peso : 300 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 01-04-2024
Ano de publicação : 2024