A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. Todos os dispositivos foram comentados por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Ao todo, participaram da obra 73 Procuradores. Os comentários são precedidos de um breve estudo introdutório sobre Lei Orgânica Municipal. Apesar de sua importância, verdadeira Constituição Municipal, raros são os estudos doutrinários sobre o tema; a jurisprudência, ademais, é tímida na invalidação de atos normativos que a contrariem. Espera-se que esta obra não apenas contribua para a aplicação do ordenamento jurídico paulistano, mas também para a compreensão e a aplicação de todas as Leis Orgânicas Municipais e do direito municipal de todos os 5.570 Municípios brasileiros.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Comentários à Lei Orgânica de São Paulo
Autor : Ricardo Maria; Marcondes Martins
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 664
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 24-04-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 350 g
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm