Sobre a obra Bens Públicos – O Domínio Público no Direito Administrativo – 1ª Ed – 2023 O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro é o primeiro a tratar especificamente sobre o assunto após a Constituição Federal de 1988. Assim, a obra aborda os bens integrantes do domínio público em sua dimensão mais ampla. Na primeira parte, são perscrutadas as generalidades do instituto, a propriedade dos bens públicos, o seu regime jurídico, a classificação e a gestão dos referidos bens. A segunda parte trata do domínio público no Direito Administrativo, especificamente sobre a teoria do domínio público, a competência legislativa e as modalidades de criação e extinção dos bens de domínio público. Na terceira parte, analisam-se as espécies de domínio público, a saber: domínio público terrestre, domínio público hídrico, domínio público aéreo, domínio público militar, domínio público cultural, histórico e artístico, domínio público geológico, domínio público energético, domínio público das telecomunicações e o domínio público genético, cada qual em capítulo próprio. A quarta parte é dedicada aos mecanismos de proteção dos bens de domínio público, consistentes nas vias administrativa e judicial. A quinta parte trata do domínio público no direito comparado. Por fim, a obra colaciona a jurisprudência do STF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Bens Públicos – O Domínio Público no Direito Administrativo – 1ª Ed – 2023
Autor : Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Idioma : Português
Editora do livro : EDITORA FOCO
Capa do livro : Mole
Com índice : Sim
Quantidade de páginas : 528
Material da capa do livro : Outros
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 28-07-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 650 g
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm