O acordo de não persecução penal (ANPP) é um instrumento tão recente quanto importante no ordenamento jurídico brasileiro. Introduzido em nossa legislação processual penal nos últimos dias de 2019, ainda não há jurisprudência sólida sobre o tema nos tribunais. Esse fato torna a tarefa de estudar o instrumento uma necessidade.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Anpp No Direito Eleitoral
Autor : Handar, Yasmin Brehmer
Idioma : Português
Editora do livro : Amanuense Livros
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 168
Altura : 21 cm
Largura : 14 cm
Peso : 250 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 01-12-2023
Ano de publicação : 2023

Por Uma Educação Saudável e Afetiva
Resistência De Plantas A Insetos - Fundamentos E Aplicações
A Prova da Vida Além da Vida - 7 Razões Para Acreditar na Vida Após a Morte
O Livro Laranja
CLT Organizada - 10Ed/23
Magra Para Sempre
Amor Pelo Telefone
Por Que Pessoas Inteligentes Cometem Erros Idiotas?
Morte na Visão do Espiritismo, A - Sextante
A Missão do Agente da Pastoral da Comunicação
60 Anos a Mil
Céu Acima, Terra Abaixo - Práticas Espirituais Com a Natureza
Comporte-se
Faca - Reflexões Sobre Um Atentado
Proteja-me
Caro Estranho
Faça! - Matemática - A Conquista - 2º Ano - 01Ed/16
Bruxa de Portobello, A
O Cão na Margem
Bons Hábitos - Oliver Diverte-se: Tomando Banho
Formas e Cores Da África
Tomada de Posse
Regimes de Separação de Bens - Vol. 02 - 01Ed/23
A Árvore Contente
Mente de Aço, Atitudes de Ouro
As Mulheres Da Brewster Place - Um Romance Em Sete Histórias
Melhor Não Contar
Lei Anticorrupção - 03Ed/19
ONDE FICA O ATENEU
História de Combates, Amores e Aventuras do Valoroso Cavaleiro Palmeirim de Inglaterra
a Verdadeira História Dos Três Porquinhos
Ilógico
Robin Hood-col.- os Meus Classicos
CHEIRINHO DE NENÉM
Propósito da Sua Vida, O
Novo Curso de Direito Civil - Vol. 01 - Parte Geral - 25Ed/23
Frida kahlo e seus animalitos
Mentoria Organizacional
PORQUES DO CORAÇÃO, OS - 2ª EDIÇÃO 