O acordo de não persecução penal (ANPP) é um instrumento tão recente quanto importante no ordenamento jurídico brasileiro. Introduzido em nossa legislação processual penal nos últimos dias de 2019, ainda não há jurisprudência sólida sobre o tema nos tribunais. Esse fato torna a tarefa de estudar o instrumento uma necessidade.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Anpp No Direito Eleitoral
Autor : Handar, Yasmin Brehmer
Idioma : Português
Editora do livro : Amanuense Livros
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 168
Altura : 21 cm
Largura : 14 cm
Peso : 250 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 01-12-2023
Ano de publicação : 2023