Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria sequer objeto de consideração. A bem da verdade, seria tida como contrária à legislação e, para alguns, ofensiva à noção de indisponibilidade do interesse público. O Direito brasileiro, no entanto, evoluiu nesse aspecto. A ordem jurídica não só previu instrumento próprio para ajustar sanções e obrigações com acusados pela prática de atos ímprobos, como reconheceu que essa ferramenta pode ser a melhor maneira de preservar o interesse público no caso concreto. A questão é como utilizá-lo de forma adequada. Este trabalho, fruto de tese de Doutorado concluída na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com nota máxima, explica essa trajetória no Direito brasileiro. Além disso, aponta quais os limites e o alcance do acordo de não persecução civil, representando um marco teórico único e um guia prático no exame de propostas e na elaboração de tais acordos. O trabalho foi também agraciado com o Prêmio “Procuradoria Geral do Estado 2022”, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, pela sua excelência. Eis o convite para todos os leitores e interessados na matéria.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Acordo De Não Persecução Civil No Âmbito Da Lei De Improbidade Administrativa
Autor : Silveira, Mateus Camilo Ribeiro Da
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 269
Altura : 21.5 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 300 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 21-06-2024
Ano de publicação : 2024