O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro. Esta 4ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : MEDAUAR, ODETE
Título do livro : A Processualidade No Direito Administrativo
Data de publicação : 03-07-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 350 g
Quantidade de páginas : 331
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm