Tece reflexões sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal e, consequentemente, sobre os princípios constitucionais tributários aplicáveis, a natureza da atividade exercida pelo Estado, as questões relacionadas ao controle de constitucionalidade, bem como os efeitos das decisões administrativas proferidas.

Analisa a base constitucional do processo administrativo pátrio, as diretrizes do processo administrativo fiscal federal e a sua relação e diferenças com o processo judicial tributário.

Composta por seis capítulos: “histórico constitucional tributário”; “teoria geral do processo administrativo fiscal”; “processo administrativo fiscal”; “efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo”; “aplicação do código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal” e “natureza jurídica”. Traz em sete apêndices toda a legislação aplicável ao contencioso tributário federal.

Informações sobre o Livro

Título do livro : A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
Autor : Fallet Allan
Idioma : Português
Editora do livro : Noeses
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 386
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 02-09-2019
Gênero do livro : Direito
Peso : 584 g
Ano de publicação : 2019
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm