A função social como o elemento que estrutura e dota de especificidade uma teoria para os bens públicos de forma a impor um dever de sua concretização para os seus é o tema trazido pelo autor deste livro. Investiga-se em que medida a adoção de um critério funcional demonstra-se mais apto para delimitar não penas as fronteiras do domínio público e a aplicação graduada do regime jurídico especial, mas também na própria redefinição do papel exercido pelo Estado perante tais bens jurídicos e na determinação das obrigações decorrentes ao ente público e aos atores sociais. Partindo da discussão das insuficiências da teoria tradicional do domínio público, da necessidade de revisão do regime aplicável aos bens públicos, da função dos gestores sobre a propriedade pública e do dever de funcionalização aplicado ao acervo público, o autor propõe uma nova dimensão à vedação da usucapião de bens públicos.

Informações sobre o Livro

Título do livro : A função social dos bens públicos: o dever estatal de afe
Subtítulo do livro : O dever estatal de afetação material como elemento estruturante da teoria do domínio público
Autor : Emerson Affonso da Costa Moura
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 346
Altura : 2 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 415 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 11-10-2024
Ano de publicação : 2024