SOBRE A OBRA 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL – 1ª ED – 2022 (…) “Entre os objetivos da obra coletiva, encontram-se (a) o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da aplicação das normas do Código Civil de 2002, não apenas sob o prisma do referencial normativo codificado, mas também da Constituição Federal de 1988 e dos microssistemas legislativos, procedente à qualificação jurídica de novas figuras que têm se destacado na atualidade, nos vários segmentos do Direito Civil e do Direito de Empresa; (b) a análise crítica da aplicação das normas codificadas e extracodificadas também conexas, sob o enfoque da atuação dos tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais em geral, sem descurar da importância da contribuição doutrinária durante as duas décadas desde a edição do Código Civil; (c) a realização de diagnóstico sobre os pontos positivos e os pontos negativos do Código Civil de 2002 e, quiçá, apresentar propostas para aperfeiçoamento das normas jurídicas codificadas. A obra coletiva se revela fundamental eis que o período de vinte anos desde a edição do Código Civil houve um tempo razoável para identificação dos avanços e dos retrocessos na aplicação das suas normas – ou mesmo da consideração de normas não coerentes com o tempo presente. Ademais, em razão de inúmeros fenômenos da economia, da sociologia, da política, da psicologia, da medicina, entre outras áreas do conhecimento humano, vários institutos, noções e categorias de Direito Civil têm sido repensados, a demonstrar a abordagem inter e multidisciplinar dos temas que impactam no sistema jurídico. A tecnologia e a criatividade humana vêm permitindo a expansão de vários institutos e noções clássicas do Direito Privado, como a título exemplificativo os contratos eletrônicos, os negócios inteligentes, as técnicas de reprodução humana assistida, os danos causados em decorrência dos avanços científicos. Há necessidade de uma visão profunda e crítica das novas necessidades quanto ao tratamento normativo no âmbito do Código Civil. Desse modo, é plenamente justificável a consolidação do estudo do período de vinte anos desde a edição do Código Civil, de forma sistematizada e multidisciplinar por meio de uma obra única, que aborde os aspectos principais das relações jurídicas que envolvam os institutos, categorias e noções do Direito Civil”.

Informações sobre o Livro

Título do livro : 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL – 1ª ED – 2022
Subtítulo do livro : RELAÇÕES PRIVADAS NO INÍCIO DO SÉCULO XX1
Autor : Nevares, Ana Luiza Maia
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Foco Jurídico Ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2022
Quantidade de páginas : 640
Altura : 240 mm
Largura : 170 mm
Peso : 980 g
Coautores : Filipe;Perez, Carlos Nelson;Moreira, Frederico Price;Hironaka, Claudio Luiz Bueno de;Schiller, Fábio de Oliveira;Medon, Giselda Maria Fernandes Novaes;Gama, Flávia Brandão Maia;Gama, Antônio Carlos Mathias;Santos, Camila Ferrão dos;Oliveira, Guilherme Cinti, Coltro, Cristiano O. S. B.;Junior, Eduardo Rodrigues;Azevedo, Carlos E. Elias de;Konder, Guilherme Calmon Nogueira da;Allevato, Frederico Calmon Nogueira da;Grechi, Carlos Roberto Barbosa;Godoy
Data de publicação : 08-04-2022
Gênero do livro : Direito