Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Prescrição penal: temas atuais e controvertidos: doutrina
Autor : Giacomuzzi Vladimir
Idioma : Português
Editora do livro : LIVRARIA DO ADVOGADO
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 184
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-02-2018
Gênero do livro : Direito
Peso : 279 g
Ano de publicação : 2018
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm